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10 de Abril de 2020

Fui preso! E agora, Doutor?

Conheça alguns de seus direitos nesse momento delicado.

Kelwin Costa, Advogado
Publicado por Kelwin Costa
há 2 meses

Olá, leitor.

Você já foi preso ou conhece alguém que já passou ou está passando por essa situação delicada? Se sim, continue lendo, pois tenho certeza que este artigo irá esclarecer suas possíveis dúvidas.

O tipo de prisão que iremos tratar nesse breve artigo é a mais comum, conhecida como prisão em flagrante. Esta prisão ocorre quando uma pessoa é flagrada pela polícia no momento que está cometendo um crime ou logo após cometê-lo.

Alguns dos direitos de quem é preso em flagrante são:

a) comunicação ao juiz competente (para que então até 24 horas depois seja realizada sua audiência de custódia) e à família do preso (ou pessoa por ele indicada, como por exemplo um advogado);

b) o preso deverá ser informado por qual motivo está sendo preso, bem como os seus direitos, dos quais podemos destacar:

1. Direito de permanecer calado (para que assim não produza provas contra si mesmo);

2. Assistência Jurídica (caso não tenha advogado particular, a Defensoria irá representá-lo) e familiar;

É importante salientar que o fato de permanecer calado NÃO trará prejuízos ao preso, em contra partida, caso fale algo que lhe comprometa, esse sim poderá ser usado em seu desfavor.

c) saber quem foi o responsável pela sua prisão e interrogatório

Afinal, caso ocorra algum abuso de autoridade e/ou irregularidade, o preso poderá se defender ao indicar e identificar o autor. Sendo assim, caso o Juiz note que a prisão é ILEGAL, o mesmo poderá relaxar a prisão (soltar o preso).


Procure um advogado de sua confiança o mais rápido possível! Caso não possa arcar com um advogado particular, lhe é assegurado assistência jurídica gratuita através da Defensoria Pública.


Espero que o presente artigo tenha sido útil, entretanto, é necessário esclarecer que o presente texto não pretende esgotar todo o assunto abordado, mas sim trazer alguns pontos do tema em estudo.


Kelwin de Moura Costa OAB/BA 56.682

Atuação em Camaçari e território Baiano.

kelwincosta.adv@gmail.com

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